Foi aprovado na quarta-feira, 18 de novembro de 2009, na Câmara dos Deputados em Brasília o marco regulatório relativo à exploração do petróleo da área do pré-sal. O projeto teve 250 votos a favor contra 67 do DEM, PSDB e P-SOL. os principais obstáculos e críticas surgiram referentes à criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S A (PETROSAL).
O objetivo da PETROSAL é realizar a gestão dos contratos de partilha de produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos localizados na região homônima. Um dos principais objetivos é examinar os custos praticados pelas empresas que irão explorar a área de modo a identificar abusos na definição dos custos.
O tema do pré-sal envolve quatro projetos (PETROSAL, O Fundo Social, novo regime de royalties e novas regras de partilha da produção).
O projeto do regime de partilha de produção será votado na semana que se inicia em 23 de novembro.
Mais informações em http://economia.uol.com.br/ultnot/valor/2009/11/19/ult1913u116467.jhtm
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