Câmara aprova criação da Petro-sal; pontos polêmicos ainda serão votados

18/11/2009 - 17h46
Piero Locatelli*
Do UOL Notícias
Em Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (18) a criação de uma nova estatal, a Petro-sal. A empresa deve gerenciar os contratos de exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Foram 250 votos a favor e 67 contra. Os partidos que fecharam questão contra o projeto foram DEM, PSOL e PSDB.

A Câmara ainda vai votar os pontos mais polêmicos do projeto da Petro-sal. A oposição tentará mudar a forma de indicação do chefe da nova estatal. Na forma como se encontra o projeto, o presidente da Petro-sal seria indicado diretamente pelo presidente da República e não deve ser sabatinado pelo Congresso. A oposição quer obrigar o indicado a passar pelo crivo do Legislativo.

Outra proposta que ainda será votada determina em lei o número de servidores da empresa -e não por estatuto, como previsto no projeto original.

O relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), manteve a maior parte do projeto original enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o relatório do deputado, a nova empresa deverá ter uma "estrutura enxuta" e abrigar "entre 100 e 120 funcionários". Já as decisões da diretoria executiva deverão ser aprovadas por maioria absoluta de três quintos dos integrantes. A Petro-sal deverá divulgar relatório de seu balanço fiscal anualmente pela internet.

Além disso, o projeto prevê a definição de um mandato de quatro anos para os integrantes dos conselhos fiscal e de administração da Petro-sal.

Depois de votadas as emendas, o projeto segue para o Senado Federal.

Câmara terá de votar mais 3 projetos do pré-sal
O projeto que cria a Petro-sal foi o primeiro a ser votado dos quatro enviados pelo Executivo no último dia 2 de setembro.

O governo pretende votar nas próximas quatro semanas os outros três projetos, considerados mais polêmicos. Eles tratam da capitalização da Petrobras, da criação do Fundo Social e do modelo de partilha do pré-sal.

Os quatro projetos formam o chamado marco regulatório da exploração na camada pré-sal -que se estende dos Estados do Espírito Santo até Santa Catarina.